Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Paraná — INSTITUTO AOCP 2023
Legislação Estadual›Legislação do Estado do Paraná
Código
qq971749
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Agente Auxiliar de Perícia Oficial - Auxiliar de Necropsia - Auxiliar de Perícia
No que diz respeito à Lei Orgânica da Polícia Cientifica do Paraná (Lei Estadual nº 21.117/2022), são princípios institucionais da Polícia Científica do Paraná EXCETO
AA imparcialidade.
BA autonomia técnico-científica.
CO planejamento estratégico e sistêmico.
DO profissionalismo.
EA atuação em rede.
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GabaritoC — O planejamento estratégico e sistêmico.
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Princípios Institucionais da Polícia Científica do Paraná – Lei 21.117/2022
Gabarito: letra C (exceto). A alternativa C – "O planejamento estratégico e sistêmico" – não é um princípio institucional, mas sim uma diretriz a ser observada pela polícia civil, conforme previsto no Art. 5º, XII, da Lei 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis). As demais alternativas (imparcialidade, autonomia técnico-científica, profissionalismo e atuação em rede) estão alinhadas aos princípios elencados no Art. 4º do mesmo diploma legal.
A banca explora a confusão entre princípios e diretrizes, pois ambos constam na lei, mas com naturezas distintas. O Art. 4º enumera os princípios institucionais básicos, enquanto o Art. 5º lista as diretrizes.
Art. 4Lei-14735
Art. 4º — "São princípios institucionais básicos a serem observados pela polícia civil, além de outros previstos em legislação ou regulamentos: [...] XV – autonomia, imparcialidade, tecnicidade e cientificidade investigativa, indiciatória, inquisitória, notarial e pericial; [...]"
Art. 5º — "São diretrizes a serem observadas pela polícia civil, além de outras previstas em legislação ou regulamentos: [...] XII – planejamento estratégico e sistêmico; [...]"
Critério
Princípios Institucionais (Art. 4º)
Diretrizes (Art. 5º)
Imparcialidade
✅ Sim (inciso XV)
❌ Não
Autonomia técnico-científica
✅ Sim (inciso XV)
❌ Não
Planejamento estratégico e sistêmico
❌ Não
✅ Sim (inciso XII)
Profissionalismo
✅ Sim (decorrente de princípios)
❌ Não
Atuação em rede
✅ Sim (inciso XIV)
❌ Não
Alternativa A – ✅ Princípio correto
A imparcialidade está expressamente prevista no Art. 4º, XV e também no inciso XII ("atuação imparcial na condução da atividade investigativa"). Portanto, é princípio institucional.
Alternativa B – ✅ Princípio correto
A autonomia técnico-científica decorre do Art. 4º, XV ("autonomia, imparcialidade, tecnicidade e cientificidade") e da natureza das funções periciais. É princípio.
Alternativa C – ❌ Incorreta (exceto)
O planejamento estratégico e sistêmico é o único que consta como diretriz (Art. 5º, XII) e não como princípio. Por isso, não se enquadra como princípio institucional, sendo a resposta pedida (EXCETO).
Alternativa D – ✅ Princípio correto
O profissionalismo não está expresso no Art. 4º, mas pode ser extraído de diversos princípios (lealdade, ética, busca da verdade real). Embora não listado literalmente, a lei orgânica nacional prevê como princípios a discrição, hierarquia, disciplina, entre outros; o profissionalismo é princípio implícito ou decorrente. Entretanto, a banca considerou-o correto.
Alternativa E – ✅ Princípio correto
A atuação em rede não está no Art. 4º da lei nacional, mas pode ser associada ao princípio da "participação e interação comunitária" (inciso IV) e à cooperação entre órgãos. É considerado princípio pela legislação estadual.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a categoria de diretriz por princípio. O planejamento estratégico e sistêmico está no Art. 5º, XII como diretriz, e não no art. 4º. O candidato desatento pode considerar todas as alternativas como princípios e errar.