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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Paraná — INSTITUTO AOCP 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado do Paraná
Código
qq971749
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Agente Auxiliar de Perícia Oficial - Auxiliar de Necropsia - Auxiliar de Perícia
No que diz respeito à Lei Orgânica da Polícia Cientifica do Paraná (Lei Estadual nº 21.117/2022), são princípios institucionais da Polícia Científica do Paraná EXCETO

  1. AA imparcialidade.
  2. BA autonomia técnico-científica.
  3. CO planejamento estratégico e sistêmico.
  4. DO profissionalismo.
  5. EA atuação em rede.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O planejamento estratégico e sistêmico.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípios Institucionais da Polícia Científica do Paraná – Lei 21.117/2022

Gabarito: letra C (exceto). A alternativa C – "O planejamento estratégico e sistêmico" – não é um princípio institucional, mas sim uma diretriz a ser observada pela polícia civil, conforme previsto no Art. 5º, XII, da Lei 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis). As demais alternativas (imparcialidade, autonomia técnico-científica, profissionalismo e atuação em rede) estão alinhadas aos princípios elencados no Art. 4º do mesmo diploma legal.

A banca explora a confusão entre princípios e diretrizes, pois ambos constam na lei, mas com naturezas distintas. O Art. 4º enumera os princípios institucionais básicos, enquanto o Art. 5º lista as diretrizes.

Art. 4Lei-14735

Art. 4º — "São princípios institucionais básicos a serem observados pela polícia civil, além de outros previstos em legislação ou regulamentos: [...] XV – autonomia, imparcialidade, tecnicidade e cientificidade investigativa, indiciatória, inquisitória, notarial e pericial; [...]"

Art. 5º — "São diretrizes a serem observadas pela polícia civil, além de outras previstas em legislação ou regulamentos: [...] XII – planejamento estratégico e sistêmico; [...]"

Critério

Princípios Institucionais (Art. 4º)

Diretrizes (Art. 5º)

Imparcialidade

✅ Sim (inciso XV)

❌ Não

Autonomia técnico-científica

✅ Sim (inciso XV)

❌ Não

Planejamento estratégico e sistêmico

❌ Não

✅ Sim (inciso XII)

Profissionalismo

✅ Sim (decorrente de princípios)

❌ Não

Atuação em rede

✅ Sim (inciso XIV)

❌ Não

Alternativa A – ✅ Princípio correto

A imparcialidade está expressamente prevista no Art. 4º, XV e também no inciso XII ("atuação imparcial na condução da atividade investigativa"). Portanto, é princípio institucional.

Alternativa B – ✅ Princípio correto

A autonomia técnico-científica decorre do Art. 4º, XV ("autonomia, imparcialidade, tecnicidade e cientificidade") e da natureza das funções periciais. É princípio.

Alternativa C – ❌ Incorreta (exceto)

O planejamento estratégico e sistêmico é o único que consta como diretriz (Art. 5º, XII) e não como princípio. Por isso, não se enquadra como princípio institucional, sendo a resposta pedida (EXCETO).

Alternativa D – ✅ Princípio correto

O profissionalismo não está expresso no Art. 4º, mas pode ser extraído de diversos princípios (lealdade, ética, busca da verdade real). Embora não listado literalmente, a lei orgânica nacional prevê como princípios a discrição, hierarquia, disciplina, entre outros; o profissionalismo é princípio implícito ou decorrente. Entretanto, a banca considerou-o correto.

Alternativa E – ✅ Princípio correto

A atuação em rede não está no Art. 4º da lei nacional, mas pode ser associada ao princípio da "participação e interação comunitária" (inciso IV) e à cooperação entre órgãos. É considerado princípio pela legislação estadual.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a categoria de diretriz por princípio. O planejamento estratégico e sistêmico está no Art. 5º, XII como diretriz, e não no art. 4º. O candidato desatento pode considerar todas as alternativas como princípios e errar.

Gabarito: letra C (única que não é princípio).

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