Questão de Criminalística — A Perícia em Face da Legislação — INSTITUTO AOCP 2023
Criminalística›A Perícia em Face da Legislação
Código
qq971764
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Agente Auxiliar de Perícia Oficial - Auxiliar de Necropsia - Auxiliar de Perícia
Nos termos da legislação processual penal, os instrumentos empregados para a prática da infração serão sujeitos a exame para qual finalidade?
AGarantir a rastreabilidade.
BVerificar a natureza dos instrumentos e a sua eficiência.
CAssegurar a cadeia de custódia.
DPermitir a ampla defesa.
EVerificar a licitude dos instrumentos.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — Verificar a natureza dos instrumentos e a sua eficiência.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Perícia Criminal - Exame de Instrumentos
Gabarito: letra B. O Código de Processo Penal determina que os instrumentos utilizados na prática da infração penal devem ser submetidos a exame pericial com a finalidade de verificar sua natureza e eficiência — exatamente o que descreve a alternativa B (art. 158-A, §2º do CPP).
A questão testa o conhecimento literal da lei sobre a finalidade específica do exame pericial dos instrumentos do crime.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A rastreabilidade é um dos objetivos da cadeia de custódia (garantir que se saiba onde o vestígio esteve), não a finalidade do exame pericial dos instrumentos. O CPP não menciona rastreabilidade como finalidade do exame.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 158-A, §2º do CPP estabelece que "os instrumentos empregados para a prática da infração serão sujeitos a exame pericial com a finalidade de verificar a sua natureza e a sua eficiência". Portanto, a alternativa B está em perfeita conformidade com a lei.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Assegurar a cadeia de custódia é um conjunto de procedimentos que deve ser observado durante toda a manipulação dos vestígios (art. 158-B e seguintes do CPP), mas não é a finalidade do exame pericial dos instrumentos propriamente dito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A ampla defesa é um princípio constitucional (art. 5º, LV, CF/88) que permeia todo o processo penal, mas não é a finalidade específica do exame dos instrumentos empregados no crime.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Verificar a licitude dos instrumentos seria analisar se eles são legalmente permitidos ou se foram obtidos de forma lícita. No entanto, a lei determina que o exame visa verificar a natureza e a eficiência dos instrumentos, não a sua licitude.
PEGA ESSA DICA!
Memorize o teor do art. 158-A, §§ 1º e 2º do CPP. A banca costuma cobrar a literalidade da lei, principalmente a distinção entre a finalidade do exame do corpo de delito (art. 158) e a finalidade do exame dos instrumentos (art. 158-A, §2º).