Questão de Medicina — Resoluções do CFM — INSTITUTO AOCP 2023

Morte encefálica: intervalos entre avaliações clínicas

Gabarito: letra C. A Resolução CFM nº 1.480/1997, que estabeleceu os critérios de constatação de morte encefálica, define os intervalos mínimos entre as duas avaliações clínicas e eletroencefalográficas com base na idade da vítima — quanto menor a idade, maior o intervalo exigido. Essa lógica foi mantida e detalhada na Resolução CFM nº 2.173/2017, que hoje rege o tema.

A morte encefálica é a cessação irreversível das funções do encéfalo, incluindo o tronco cerebral. No Brasil, o diagnóstico segue critérios próprios, definidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), e não os critérios internacionais. O processo exige: causa de coma conhecida e irreversível, exclusão de fatores confundidores, dois exames clínicos que demonstrem coma aperceptivo e ausência de reflexos supraespinais, um teste de apneia e um exame complementar que comprove a ausência de atividade encefálica.

A razão de o intervalo variar com a idade está na fisiologia do sistema nervoso em desenvolvimento. Em recém-nascidos e lactentes, o cérebro imaturo pode apresentar períodos de aparente ausência de atividade que não correspondem a morte encefálica definitiva. Por isso, exige-se um período de observação maior para excluir falsos positivos. Em crianças maiores e adultos, o intervalo é menor, pois a maturidade neurológica permite uma avaliação mais rápida e segura.

Na prática, a Resolução CFM nº 2.173/2017 estabelece os seguintes intervalos mínimos entre os dois exames clínicos: para pacientes de 7 dias a 2 meses incompletos, 24 horas; de 2 meses a 2 anos incompletos, 12 horas; e maiores de 2 anos, 1 hora. Esses intervalos são aplicados tanto para os exames clínicos quanto para os exames complementares, como o eletroencefalograma.

A pegadinha desta questão é justamente a tentação de associar o intervalo a características como peso, sexo ou altura, que não têm qualquer relação com a maturação neurológica. A banca explora o conhecimento específico da legislação do CFM, que é o que define o protocolo no Brasil. Guarde a fronteira: o que determina o intervalo é a faixa etária, não outras características antropométricas ou demográficas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O peso da vítima não é critério para definir os intervalos entre as avaliações de morte encefálica. A resolução do CFM não menciona o peso como parâmetro para esse fim. O peso pode influenciar outras condutas médicas, como doses de medicamentos, mas não o protocolo de morte encefálica.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O sexo da vítima também não é critério. Não há diferença fisiológica entre homens e mulheres que justifique intervalos distintos para a confirmação de morte encefálica. O protocolo é o mesmo para ambos os sexos, variando apenas com a idade.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A idade da vítima é o fator que define os intervalos mínimos entre as duas avaliações clínicas e eletroencefalográficas. A Resolução CFM nº 2.173/2017, que atualizou a de 1997, estabelece: 24 horas para pacientes de 7 dias a 2 meses; 12 horas para 2 meses a 2 anos; e 1 hora para maiores de 2 anos. Essa variação reflete a necessidade de maior cautela em cérebros imaturos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A altura da vítima não é critério para o protocolo de morte encefálica. Assim como o peso, a altura é uma característica antropométrica sem relação com a maturação neurológica ou com a segurança do diagnóstico.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A raça da vítima não é critério. Não há qualquer fundamento científico ou legal para diferenciar os intervalos de avaliação com base na raça. O protocolo é universal, variando apenas com a idade.

Gabarito: letra C