Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — INSTITUTO AOCP 2023
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq971854
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEDUC-RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Matemática
O artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre a administração pública, seus princípios e, ainda, sobre a relação mantida entre os servidores e os empregados públicos e os governos. Sobre o tema, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.III. O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez por igual período.IV. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
- AApenas I e III.
- BApenas II e IV.
- CApenas II e III.
- DApenas I, II e IV.
- EApenas I, III e IV.