Questão de Direito Constitucional — Saúde — INSTITUTO AOCP 2023
Direito ConstitucionalSaúde
- Código
- qq971908
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SESA-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo (Temporário) / Serviços Administrativos
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Nesse contexto, à luz da Constituição Federal, é correto afirmar que, anualmente, da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, a União deve aplicar em ações e serviços públicos de saúde o mínimo de
- A5% (cinco por cento).
- B10% (dez por cento).
- C15% (quinze por cento).
- D20% (vinte por cento).
- E25% (vinte e cinco por cento).