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Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares da LGPD — INSTITUTO AOCP 2023

Direito DigitalDisposições Preliminares da LGPD
Código
qq972013
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
IF-MA
Ano
2023
Nível
Superior
Sobre a Lei Federal nº 13.709/2018, alterada pela Lei Federal nº 13.853/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), assinale a alternativa correta.
  1. ADispõe sobre o tratamento de dados pessoais, excluído o tratamento realizado nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.
  2. BConsidera como anonimizado o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político.
  3. CTem como objetivo primordial proteger o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
  4. DDispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, ressalvadas as operações de tratamento realizadas por pessoa jurídica de direito público.
  5. ETratamento é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
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GabaritoE — Tratamento é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

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