Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — INSTITUTO AOCP 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq972021
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IF-MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observado(a)
- Ao tratamento indistinto para o desporto profissional e o não profissional.
- Ba proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
- Ca submissão das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto à sua organização e funcionamento.
- Da destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento e, em casos específicos, para a do desporto educacional.
- Ea progressiva universalização do desporto de alto rendimento.