Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo) — INSTITUTO MAIS 2023
Legislação MunicipalLegislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo)
- Código
- qq972092
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Serviços Públicos
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a exoneração dar-se-á, EXCETO,
- Aquando a pedido do servidor.
- Bde ofício, quando se tratar de cargo em comissão.
- Cquando da posse em outro cargo inacumulável.
- Dde ofício, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.