Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — INSTITUTO MAIS 2023
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qq972172
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Técnico Jurídico
No processo penal, concorrendo 2 (dois) ou mais juízes igualmente competentes, se um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa, a competência jurisdicional será determinada
- Apor prevenção.
- Bpor distribuição.
- Cpela natureza da infração.
- Dpor contingência.