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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — INSTITUTO MAIS 2023

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
Código
qq972321
Banca
INSTITUTO MAIS
Órgão
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Monitor Assistencial
No que se refere ao direito à educação, assinale a alternativa em conformidade com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
  1. AA educação, constitucionalmente amparada como direito de todos e dever do Estado, é promovida e incentivada visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
  2. BÉ direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico e da definição das propostas educacionais, como sujeito observador de tais atividades.
  3. CÉ dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas, estabelecimentos congêneres e profissionais que atuam com adolescentes assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas somente aos maiores de 14 (quatorze) anos.
  4. DCompete também ao monitor assistencial recensear os educandos na educação infantil e no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
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GabaritoA — A educação, constitucionalmente amparada como direito de todos e dever do Estado, é promovida e incentivada visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

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