Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo) — INSTITUTO MAIS 2023
Legislação MunicipalLegislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo)
- Código
- qq972343
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
Acerca do décimo terceiro salário, disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa INCORRETA.
- ASerá pago, anualmente, até o dia 20 (vinte) de dezembro, a todo servidor municipal, independentemente da remuneração a que fizer jus.
- BPara efeito de cálculo, a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral.
- CNão será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
- DA parcela devida aos órgãos previdenciários não será descontada do décimo terceiro salário.