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Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo) — INSTITUTO MAIS 2023

Legislação MunicipalLegislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo)
Código
qq972345
Banca
INSTITUTO MAIS
Órgão
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Acerca da posse e do exercício, conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que
  1. Aa posse é o efetivo desempenho das atribuições, deveres e responsabilidades do cargo público ou da função de confiança.
  2. Bnão tomada a posse e iniciado o exercício no prazo máximo de 10 dias, ficará sem efeito o ato de provimento, procedendo-se à convocação do próximo candidato, quando o caso.
  3. Cno caso de a candidata nomeada encontrar-se em avançado estado de gravidez, sendo como tal considerado o período compreendido entre o início do oitavo mês de gravidez e o parto, dar-se-á a posse, entrando em exercício até o parto ou determinação médica.
  4. Dnão será necessário registrar no prontuário do servidor o início, a interrupção ou o reinício do exercício.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — no caso de a candidata nomeada encontrar-se em avançado estado de gravidez, sendo como tal considerado o período compreendido entre o início do oitavo mês de gravidez e o parto, dar-se-á a posse, entrando em exercício até o parto ou determinação médica.

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