Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — INSTITUTO MAIS 2023
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq972991
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Tributário
Considere que o município ABC deseja instituir taxa pela prestação do serviço de segurança pública, já que está passando por problemas financeiros e precisa renovar a frota dos veículos utilizados nas rondas preventivas. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que
- Aa segurança pública é serviço essencial e deve ser prestado por meio da arrecadação de impostos, não podendo o município ABC criar taxa para tal fim.
- Bo município ABC pode livremente criar a taxa desejada, desde que seja por meio de lei complementar.
- Ctanto a saúde quanto a segurança pública são serviços prestados pelo ente federativo que podem ser diretamente custeados mediante a instituição de taxa.
- Dsendo o serviço de segurança pública específico e indivisível, pode o município ABC instituir a taxa desejada.