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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — INSTITUTO MAIS 2023

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
qq972993
Banca
INSTITUTO MAIS
Órgão
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico Tributário
A respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), é correto afirmar que
  1. Ao deslocamento de coisas de um estabelecimento para outro, ainda que sem transferência de propriedade, gera automaticamente o direito à cobrança do ICMS.
  2. Bé fato gerador do ICMS, por expressa previsão legal, a saída física de máquinas, utensílios e implementos a título de comodato.
  3. Ca demanda de potência elétrica não é passível, por si só, de tributação via ICMS, porquanto somente integram a base de cálculo desse imposto os valores referentes àquelas operações em que haja efetivo consumo de energia elétrica pelo consumidor.
  4. Dcomo o âmbito de incidência do ICMS é amplo, englobando diversas bases econômicas, atualmente entende-se que ele incide sobre o fornecimento de água canalizada.
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GabaritoC — a demanda de potência elétrica não é passível, por si só, de tributação via ICMS, porquanto somente integram a base de cálculo desse imposto os valores referentes àquelas operações em que haja efetivo consumo de energia elétrica pelo consumidor.

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