Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — INSTITUTO MAIS 2023
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq972994
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Tributário
A competência tributária de cada ente da federação é estabelecida
- Aexemplificativamente pela Constituição Federal.
- Btaxativamente por lei ordinária federal.
- Ctaxativamente pela Constituição Federal.
- Dexemplificativamente por decreto legislativo.