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Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo) — INSTITUTO MAIS 2023

Legislação MunicipalLegislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo)
Código
qq973128
Banca
INSTITUTO MAIS
Órgão
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Ano
2023
Nível
Médio
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que as penalidades disciplinares serão aplicadas, assegurados o contraditório e ampla defesa, pelo(a)
  1. Aprefeito ou pelo dirigente superior de autarquia quando se tratar de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou destituição de cargo em comissão ou função de confiança.
  2. Bchefia mediata, quando se tratar de suspensão de até 5 (cinco) dias.
  3. Cdirigente superior de autarquia, mediante processo administrativo, quando se tratar de suspensão de até 20 (vinte) dias.
  4. Dprefeito, mediante sindicância e processo administrativo, quando se tratar de demissão, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — prefeito ou pelo dirigente superior de autarquia quando se tratar de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou destituição de cargo em comissão ou função de confiança.

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