Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo) — INSTITUTO MAIS 2023
Legislação MunicipalLegislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo)
- Código
- qq973155
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Acerca do salário-família, previsto na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.
- ASerá concedido salário-família mensal ao servidor ativo cujo rendimento total não ultrapasse o limite estipulado em lei federal e que possua filho que dele dependa economicamente.
- BAinda que pai e mãe sejam servidores municipais, apenas um deles receberá o salário-família.
- CCessará com o falecimento do servidor.
- DServirá de base a contribuições.