Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo) — INSTITUTO MAIS 2023
Legislação MunicipalLegislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo)
- Código
- qq973185
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, suspendem a contagem da licença prêmio, EXCETO,
- Aexoneração do servidor, de ofício ou a pedido.
- Blicenças sem remuneração.
- Cafastamento para ocupar cargo em comissão ou para servir em outro órgão ou entidade.
- Ddesignação para outro cargo.