Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo) — INSTITUTO MAIS 2023
Legislação MunicipalLegislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo)
- Código
- qq973186
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, é correto afirmar que
- Aa licença por motivo de afastamento do cônjuge será remunerada.
- Busufruída a licença para tratar de assuntos particulares, somente será deferido novo pedido após cinco anos de efetivo exercício.
- Co servidor investido em função de confiança ou ocupando cargo em comissão poderá gozar a licença prêmio.
- Do período de licença prêmio não será considerado de efetivo exercício.