Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo) — INSTITUTO MAIS 2023
Legislação MunicipalLegislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo)
- Código
- qq973189
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, assinale a alternativa correta.
- AÉ vedada a estipulação de prazo de duração para cessão de servidor ocupante de cargo público de provimento efetivo para órgãos dos Poderes dos Municípios, Estados, da União e do Distrito Federal.
- BÉ prevista a concessão a servidor ocupante de cargo de provimento efetivo que cumpra jornada de seis ou oito horas diárias, de dispensa do serviço, no dia de seu aniversário de nascimento.
- CFica estabelecido o mês de janeiro como data de revisão geral de remuneração, por lei de iniciativa do Poder Executivo.
- DO décimo terceiro salário não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.