Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — INSTITUTO MAIS 2023
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq973218
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição Federal, às entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo sistema único de saúde, para o cumprimento dos pisos salariais, cabe, apenas,
- Aà União.
- Bao Município.
- Cao Distrito Federal e à União.
- Daos Estados e Municípios.