Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo) — INSTITUTO MAIS 2023
Legislação MunicipalLegislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo)
- Código
- qq973222
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Nos termos da Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO servidor exclusivamente ocupante de cargo em comissão não terá direito aos benefícios do plano de previdência municipal.
- BA licença para tratar de interesses particulares poderá ser interrompida antes do fim do prazo solicitado, a pedido da Administração.
- CSerá negada a licença para tratar de interesses particulares, quando inconveniente ao interesse do serviço.
- DAs férias regulamentares podem ser usufruídas em períodos não inferiores a quinze dias cada um, sendo o adicional de férias pago proporcionalmente a cada período.