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Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo) — INSTITUTO MAIS 2023

Legislação MunicipalLegislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo)
Código
qq973240
Banca
INSTITUTO MAIS
Órgão
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ASerá concedido salário-família mensal ao servidor ativo cujo rendimento total não ultrapasse o limite estipulado em lei federal e que possua filho que dele dependa economicamente.
  2. BA concessão da licença gestante será disciplinada e custeada pelo regime geral de previdência social, em relação à servidora, exclusivamente, ocupante de cargo em comissão.
  3. COs períodos de licença prêmio não poderão ser acumulados.
  4. DOs adicionais de insalubridade e de periculosidade poderão ser acumuláveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Os adicionais de insalubridade e de periculosidade poderão ser acumuláveis.

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