Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana — IPEFAE 2023
Legislação FederalLei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana
- Código
- qq973416
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Campos do Jordão - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agrimensor
De acordo com a Lei Federal n° 13.465/2017, caberá ao Incra, observada a ordem de preferência para classificar os candidatos a beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, alguns critérios disponibilizados a seguir. Marque a opção incorreta:
- AFamília mais numerosa cujos membros se proponham a exercer a atividade agrícola na área objeto do projeto de assentamento.
- BFamília ou indivíduo que resida há mais tempo no Município em que se localize a área objeto do projeto de assentamento para o qual se destine a seleção, ou nos Municípios limítrofes.
- CFamília chefiada por mulher.
- DFilhos que tenham entre dezoito e cinquenta e nove anos idade de pais assentados que residam na área objeto do mesmo projeto de assentamento.