Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IPEFAE 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq973471
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Campos do Jordão - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Os direitos sociais são aqueles que visam resguardar direitos mínimos à sociedade e têm como objetivo diminuir as vulnerabilidades sociais ocasionadas pelos modos de produção capitalista. No Brasil, o estabelecimento de direitos sociais aconteceu somente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. São direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados etc. Quando a população não acessa esses direitos, ocorre uma violação, que é o desrespeito por uma norma ou regra, por uma obrigação ou por um direito de outrem. São exemplos de violações de direitos sociais:
- Aacesso a saúde com encaminhamento do usuário para realização de exames em hospital de referência, por não existir a especialidade necessária no município de moradia.
- Ba pobreza e as desigualdades sociais, o conflito armado e a violência, os abusos, a discriminação, a intolerância, as torturas físicas ou psicológicas e a escravidão.
- Ca inclusão em programas de transferência de renda.
- Do recebimento de seguro-desemprego.