Questão de Direito Civil — Parte Geral — IPEFAE 2023
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq973687
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Campos do Jordão - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal
De acordo com o Código Civil Brasileiro, qual das seguintes afirmações sobre bens públicos está correta?
- AOs bens de uso comum do povo são inalienáveis, em qualquer circunstância.
- BOs bens de uso especial podem ser adquiridos por usucapião após um determinado período de posse.
- COs bens públicos dominicais não podem ser alienados em nenhuma circunstância.
- DO uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme previsto legalmente pela entidade a cuja administração pertencem.