Questão de Direito Tributário — Garantias e Privilégios do Crédito Tributário — IPEFAE 2023
Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Código
- qq973808
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Campos do Jordão - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Analise as afirmativas e indique a afirmativa correta.
- AÉ absolutamente fraudulenta a alienação de bens de propriedade do devedor de tributos como forma de garantias e privilégios do crédito tributário.
- BCom a efetivação do lançamento do crédito tributário pela Fazenda Pública e a respectiva ciência pelo contribuinte ou responsável, considera-se fraudulenta a alienação de bens de propriedade do devedor de tributos.
- CÉ presumidamente fraudulenta a alienação de bens de propriedade do devedor de créditos tributários regularmente inscritos em dívida ativa em fase de execução
- DÉ presumidamente fraudulenta a alienação de bens de propriedade do devedor de créditos tributários regularmente inscritos em dívida ativa.