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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — IPEFAE 2023

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qq973813
Banca
IPEFAE
Órgão
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador
A propriedade é um direito que pode ser exercido por pessoas físicas e/ou por pessoas jurídicas. De acordo com o Código Civil brasileiro em vigor, estão corretas as alternativas abaixo, exceto:
  1. AO proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa.
  2. BÉ direito do proprietário reaver a coisa do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
  3. CO proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de dez anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.
  4. DO proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.
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GabaritoC — O proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de dez anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.

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