Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — ISBA 2023
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq974187
- Banca
- ISBA
- Órgão
- Prefeitura de Porto Real do Colégio - AL
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
De acordo com a Constituição Federal emendas aos projetos de lei orçamentária devem satisfazer cumulativamente alguns requisitos mínimos. Referente ao assunto, marque a alternativa correta.
- AAs emendas devem ser incompatíveis com plano plurianual e lei orçamentária.
- BNão devem indica se for o caso quais os recursos que serão necessários para o objeto da emenda.
- CSejam emendas que se refiram a correção de erros ou omissões ou então, que tenham pertinência com os dispositivos de projetos de lei orçamentário.
- DO Presidente da República poderá enviar mensagem ao congresso nacional para propor modificação no Projeto de lei orçamentária anual ou projeto de lei de diretrizes orçamentaria enquanto iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.
- EÉ permitido a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital salvo se autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados por projeto de lei.