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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — ISBA 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
Código
qq974329
Banca
ISBA
Órgão
Prefeitura de São Brás - AL
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Agente de Controle Interno
Uma autarquia federal que presta serviços de saúde pública está enfrentando dificuldades financeiras para manter suas atividades. Diante dessa situação, o governo federal decide conceder à autarquia uma subvenção social, destinada a cobrir parte de seus custos operacionais. Essa subvenção, do ponto de vista orçamentário, deve ser classificada como:
  1. ADespesa de capital do governo federal e receita de capital da autarquia.
  2. BDespesa corrente do governo federal e receita corrente da autarquia.
  3. CDespesa de capital do governo federal e receita corrente da autarquia.
  4. DDespesa corrente do governo federal e receita de capital da autarquia.
  5. EDespesa extraorçamentária do governo federal e receita extraorçamentária da autarquia.
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GabaritoB — Despesa corrente do governo federal e receita corrente da autarquia.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação Orçamentária de Subvenção Social

Gabarito: letra B. A subvenção social concedida a uma autarquia para cobrir custos operacionais (despesas de custeio) é classificada como despesa corrente para o concedente (governo federal) e como receita corrente para a beneficiária (autarquia), conforme as regras de classificação da despesa e receita orçamentárias previstas na Lei nº 4.320/1964.

A questão testa o conhecimento da classificação econômica das transferências correntes. A subvenção social é uma transferência destinada a cobrir despesas de custeio de entidades, não envolvendo contraprestação ou formação de capital. Logo, para o governo federal que a concede, é uma despesa corrente (custeio), e para a autarquia que a recebe, é uma receita corrente (transferência corrente).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erra ao classificar como despesa de capital e receita de capital. Subvenção social não é despesa de capital (investimentos ou inversões financeiras) nem receita de capital (alienação de bens, amortização, etc.).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta: despesa corrente (custeio) para o concedente e receita corrente (transferência corrente) para a autarquia. A Lei nº 4.320/1964 define que as subvenções sociais se incluem nas transferências correntes.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Incorreta: embora a receita seja corrente, a despesa não é de capital; é corrente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Incorreta: despesa corrente correta, mas receita de capital errada; a receita é corrente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Incorreta: a subvenção é orçamentária, pois consta na lei orçamentária anual; não é extraorçamentária.

PEGA ESSA DICA!

Lembre-se: subvenção social = transferência para custeio = despesa corrente (concedente) e receita corrente (beneficiário). A classificação econômica depende da finalidade: se é para manutenção (custeio) ou para investimento.

MNEMÔNICO
IAI
IInvestimentosAAmortização da DívidaIInversões Financeiras
Despesas de Capital por Grupo de Natureza da Despesa (GND)

Gabarito: letra B.

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