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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Restos a Pagar — ISBA 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaRestos a Pagar
Código
qq974331
Banca
ISBA
Órgão
Prefeitura de São Brás - AL
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Agente de Controle Interno
Gabriel é um servidor público que atua na área de contabilidade de um órgão federal. Ele é responsável por registrar e controlar as despesas públicas, que são os gastos realizados pelo Estado para a execução de suas funções. Em uma de suas atividades, ele precisa classificar os restos a pagar, que são as despesas empenhadas, mas não pagas até o final do exercício financeiro. Nesse contexto, é correto afirmar que:
  1. AOs restos a pagar são classificados em processados e não processados, sendo que os processados são aqueles cujo empenho foi liquidado e os não processados são aqueles cujo empenho não foi liquidado.
  2. BOs restos a pagar são classificados em ordinários e extraordinários, sendo que os ordinários são aqueles cujo pagamento depende de autorização legislativa e os extraordinários são aqueles cujo pagamento independe de autorização legislativa.
  3. COs restos a pagar são classificados em correntes e de capital, sendo que os correntes são aqueles relativos às despesas de custeio e os de capital são aqueles relativos às despesas de investimento.
  4. DOs restos a pagar são classificados em fixos e variáveis, sendo que os fixos são aqueles cujo valor é determinado no momento do empenho e os variáveis são aqueles cujo valor depende de fatores externos.
  5. EOs restos a pagar são classificados em primários e secundários, sendo que os primários são aqueles que não afetam o resultado fiscal e os secundários são aqueles que afetam o resultado fiscal.
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GabaritoA — Os restos a pagar são classificados em processados e não processados, sendo que os processados são aqueles cujo empenho foi liquidado e os não processados são aqueles cujo empenho não foi liquidado.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Restos a Pagar: Classificação

Gabarito: letra A. A classificação correta dos restos a pagar é entre processados (despesas liquidadas e não pagas) e não processados (despesas empenhadas mas não liquidadas), conforme a Lei 4.320/1964 e o MCASP. A alternativa A reproduz exatamente essa distinção.

A questão testa o conhecimento sobre a definição e os tipos de restos a pagar, que são despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro. A classificação bipartida em processados e não processados é fundamental na contabilidade pública.

Restos a pagar
  • 1Processados
    • Empenho liquidado
    • Pendente de pagamento
  • 2Não processados
    • Empenho não liquidado
    • Pendente de liquidação
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Os restos a pagar processados correspondem a despesas cujo empenho foi liquidado (bem/serviço recebido e atestado) mas ainda não pagas. Já os não processados são despesas empenhadas cuja liquidação ainda não ocorreu. Essa é a definição legal e técnica, presente no art. 36 da Lei 4.320/1964 e no MCASP.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A classificação em ordinários e extraordinários não se aplica a restos a pagar. Essa nomenclatura é própria dos créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários). A alternativa confunde institutos diferentes.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Correntes e de capital são categorias econômicas da despesa (despesas correntes e de capital), não uma classificação dos restos a pagar. O erro é trocar o objeto da classificação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Não existe no direito financeiro a classificação de restos a pagar em fixos e variáveis. Essa terminologia pode ser usada para custos na área privada, mas não para a contabilidade pública de restos a pagar.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Primários e secundários são conceitos ligados ao resultado fiscal (resultado primário e resultado nominal), e não à classificação de restos a pagar. A alternativa mistura temas distintos.

💡 Dica: Decore a definição do art. 36 da Lei 4.320/1964 e memorize que a chave é a liquidação: processado = liquidado; não processado = não liquidado. Essa é a base para responder questões sobre o tema.

Gabarito: letra A.

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