Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — ISBA 2023
Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública
- Código
- qq974332
- Banca
- ISBA
- Órgão
- Prefeitura de São Brás - AL
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Controle Interno
Gabriel é um servidor público que atua na área de planejamento e orçamento de um órgão federal. Ele é responsável por acompanhar as etapas do ciclo orçamentário, que compreende as fases de elaboração, apreciação legislativa, execução e controle. Em uma de suas atividades, ele precisa verificar se os créditos tributários e não tributários do órgão foram inscritos em dívida ativa, após o esgotamento do prazo para pagamento. Nesse contexto, é correto afirmar que:
- AA dívida ativa é composta por créditos da Fazenda Pública que não foram recebidos no prazo legal e foram remetidos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição e cobrança.
- BA dívida ativa é um banco de dados dos três níveis de governo que inscreve as informações das pessoas físicas ou jurídicas que possuem um débito com algum dos entes federativos.
- CA dívida ativa é um conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, cadastrado no Sistema da Dívida Ativa pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
- DA dívida ativa é uma negativação feita pelo governo às pessoas físicas ou jurídicas que possuem um débito com algum dos níveis de governo, após a decisão final em processo administrativo regular.
- EA dívida ativa é uma etapa do ciclo orçamentário que ocorre após a execução financeira e orçamentária, quando os créditos tributários e não tributários são enviados ao Poder Legislativo para apreciação.