Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — ISBA 2023
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq974379
- Banca
- ISBA
- Órgão
- Prefeitura de São Brás - AL
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, só ocorrera perda ou suspensão de direitos políticos, exceto:
- AIncapacidade civil incompleta.
- BCondenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos – Suspensão.
- CRecusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII.
- DImprobidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
- ECancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.