Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — IV - UFG 2023
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qq974701
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil
Leia o texto a seguir.A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada em Paris, em 10 de dezembro de 1948, pela Resolução 217 A-III, da Assembleia Geral da ONU. Tal documento visa estabelecer um padrão mínimo para a proteção dos direitos humanos em âmbito mundial, servindo como paradigma ético e suporte axiológico desses mesmos direitos.MAZZUOLI, Valerio de O. Curso de Direitos Humanos. 9 ed. Grupo GEN, 2021.Logo, conforme proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito
- Aa receber, dos tribunais nacionais competentes, remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
- Ba possuir uma nacionalidade, podendo ser arbitrariamente privado de sua nacionalidade, bem como do direito de mudar de nacionalidade.
- Ca exercer a liberdade de opinião e expressão, que inclui o direito de ter opiniões, transmitir informações e ideias por quaisquer meios, com a interferência estatal, sempre que necessário.
- Da participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes, o que não inclui o direito de participar do processo científico e de seus benefícios.