Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — IV - UFG 2023
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qq974702
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil
Leia o texto a seguir.O Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, no dia 17 de dezembro de 1979, através da Resolução nº 34/169, prevê no artigo 3º que “os funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem empregar a força quando estritamente necessária e na medida exigida para o cumprimento do seu dever.”Tendo como base o texto do dispositivo, os princípios que orientam o uso da força pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei são
- Aimpessoalidade e razoabilidade.
- Bnecessidade e proporcionalidade.
- Cimpessoalidade e necessidade.
- Drazoabilidade e proporcionalidade.