Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IV - UFG 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq974779
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Goiatuba - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Constituição Federal de 1988 inaugura o conceito de Seguridade Social, abrindo um novo capítulo na história da proteção social brasileira. Acerca do seu financiamento, constitui-se como desafio para a realização do Orçamento da Seguridade Social (OSS), assegurado constitucionalmente,
- Aa politização do fundo público, posto que essa é uma peça técnica de cunho apolítico.
- Bo caráter progressivo do financiamento do fundo público e sua redistribuição social.
- Ca redução da austeridade fiscal na política macroeconômica.
- Do Novo Regime Fiscal, aprovado pela Emenda Constitucional nº 95.