Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Helena de Goiás (Goiás) — IV - UFG 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Helena de Goiás (Goiás)
- Código
- qq975250
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
O Código de Obras e Edificações determina que a validade do Alvará de Construção emitido pela Prefeitura de Santa Helena será de
- A24 meses contados da data de sua expedição, podendo ser renovado.
- B18 meses contados da data de sua expedição, podendo ser renovado.
- C12 meses contados da data de sua expedição, podendo ser renovado.
- D6 meses contados da data de sua expedição, podendo ser renovado.