Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — IV - UFG 2023

Estágios da Despesa Orçamentária – Liquidação

Gabarito: letra B. A descrição do enunciado corresponde exatamente ao estágio da liquidação, previsto na Lei nº 4.320/1964. A liquidação é a fase em que se verifica o direito adquirido pelo credor, apurando-se a origem, o objeto, o valor exato e o credor para extinguir a obrigação. As demais alternativas não se encaixam: empenho é a criação da obrigação de pagamento; pagamento é a efetiva saída de recursos; arrecadação é fase da receita, e não da despesa.

A banca cobra a definição legal de cada estágio. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 63, descreve a liquidação como a verificação do direito do credor com base em documentos comprobatórios, e seu parágrafo único detalha os itens (I, II, III) que o enunciado reproduz. A alternativa correta é a B.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Empenho é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição (art. 58, Lei 4.320/64). Não envolve a verificação detalhada de origem, valor e credor.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do crédito. O parágrafo único do art. 63 da Lei 4.320/64 especifica que essa verificação tem por fim apurar: a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar, para extinguir a obrigação. É exatamente o que o enunciado descreve.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Pagamento é a etapa final, em que se efetua a saída de recursos para quitar a despesa já liquidada. O pagamento pressupõe a liquidação prévia, mas não é o estágio que realiza a verificação descrita.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Arrecadação é um dos estágios da receita orçamentária (junto com previsão, lançamento e recolhimento). Não faz parte da execução da despesa, portanto não se aplica.

Gabarito: letra B.