Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — IV - UFG 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Receita e Despesa
Código
qq975265
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos Municipais
Qual etapa da receita orçamentária corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente?
APrevisão.
BArrecadação.
CLançamento.
DRecolhimento.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — Arrecadação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estágios da Receita Orçamentária
Gabarito: letra B (Arrecadação). A etapa descrita corresponde exatamente à arrecadação, que é o recebimento dos recursos pelos agentes arrecadadores (bancos autorizados) por conta do Tesouro. A definição é pacífica na doutrina de Administração Financeira e Orçamentária e consta do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
As etapas da receita orçamentária seguem a ordem:
Etapa
Descrição
Previsão
Estimativa da receita incluída na lei orçamentária
Lançamento
Registro do crédito tributário ou não tributário (identificação do devedor, cálculo do valor)
Arrecadação
Pagamento pelo contribuinte/devedor ao agente arrecadador (banco ou outro autorizado)
Recolhimento
Transferência dos valores arrecadados pelos agentes para a conta única do Tesouro
1Previsão
2Lançamento
3Arrecadação
4Recolhimento
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Previsão é a fase inicial, de planejamento, em que se estima o quanto será arrecadado. Não envolve entrega de recursos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Arrecadação é exatamente a entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas. Conforme o MCASP, é o momento em que o contribuinte paga o tributo ao banco, que atua como mero depositário.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Lançamento é o ato administrativo que verifica o fato gerador, calcula o valor devido e identifica o sujeito passivo. Ocorre antes da arrecadação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Recolhimento é a etapa posterior, em que os agentes arrecadadores repassam os recursos ao Tesouro. A questão fala da entrega dos recursos “pelos contribuintes ou devedores” (que é arrecadação), e não do repasse dos agentes ao Tesouro.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre arrecadação (contribuinte → agente) e recolhimento (agente → Tesouro). Na arrecadação, quem entrega é o contribuinte; no recolhimento, quem entrega é o agente arrecadador. A questão menciona “contribuintes ou devedores” e “agentes arrecadadores ou instituições financeiras”, indicando o primeiro fluxo — portanto, arrecadação.