Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IV - UFG 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq975279
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Educacao Infantil
A Constituição Federal (1988), em seu art. 208, determina que o dever do Estado com a educação deve ser efetivado mediante a garantia de
- Aeducação básica em tempo integral e gratuita em todas as etapas.
- Batendimento às pessoas com deficiência no sistema público e privado de ensino.
- Catendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
- Doferta do ensino pré-escolar adequado à condição social do aluno.