Conceito de Tributo (Art. 3º do CTN)
Gabarito: letra C. O enunciado reproduz literalmente o conceito legal de tributo previsto no art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN). A banca testa a memorização da definição literal do tributo, sem qualquer armadilha.
Art. 3CTN
Art. 3º — Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Financiamento" não é termo técnico para essa definição. Financiamento refere-se a operações de crédito ou captação de recursos, não a uma prestação compulsória instituída por lei.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Crédito" também não se enquadra. Crédito tributário é o valor do tributo após o lançamento, mas a definição dada é do tributo em si, não do crédito.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente a definição do art. 3º do CTN: tributo é prestação pecuniária compulsória, em moeda, não punitiva, instituída por lei e cobrada por atividade vinculada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Empréstimo" confunde com empréstimo compulsório, que é uma espécie de tributo. Mas a definição genérica do enunciado é de tributo, não de empréstimo. O empréstimo compulsório tem natureza tributária, mas o conceito abstrato é tributo.
Portanto, a alternativa correta é a letra C.