Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — IV - UFG 2023

Dívida Ativa no MCASP

Gabarito: letra B. A dívida ativa é inscrita após a apuração de certeza e liquidez, conforme definido pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e pela Lei nº 4.320/64 (art. 39). A alternativa B reproduz exatamente esse requisito.

A questão exige o conhecimento do momento em que os créditos não recebidos no prazo são inscritos como dívida ativa. A inscrição é um ato formal que ocorre após a verificação de que o crédito é certo e líquido, ou seja, após o processo administrativo que confirma a existência do débito e seu valor.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a inscrição ocorre "quando da arrecadação da receita da dívida ativa". Na verdade, a arrecadação é o momento posterior à inscrição, quando o devedor efetua o pagamento. A inscrição é o ato que constitui o crédito em dívida ativa, antes da arrecadação.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A inscrição em dívida ativa ocorre após a apuração de certeza e liquidez do crédito, conforme o art. 39 da Lei nº 4.320/64 e o MCASP. Esse é o momento em que o crédito não pago no prazo é formalmente reconhecido como dívida ativa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A mensuração do ajuste para perdas (ajuste para recebimento) é um procedimento contábil posterior, para reconhecimento de perdas esperadas, mas não é o que determina a inscrição. A inscrição independe desse ajuste.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A data efetiva do recebimento em espécie é o momento da arrecadação, que ocorre após a inscrição. A inscrição é anterior e não depende do recebimento.