Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — IV - UFG 2023
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq975430
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFCAT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
Com relação à extinção e exclusão do crédito tributário, leia o texto a seguir.Ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração. Pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 out. 1966. [Adaptado].O texto apresenta a definição tributária da
- Aanistia.
- Bremissão.
- Cisenção
- Dcompensação.