Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IV - UFG 2023

Sujeito Passivo da Obrigação Principal no CTN

Gabarito: letra A. O art. 121 do CTN define expressamente que "Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária". A alternativa A reproduz fielmente esse texto. As demais alternativas trocam o conceito: B descreve o sujeito ativo (art. 119), C descreve o sujeito passivo da obrigação acessória (art. 122), e D não corresponde a nenhuma definição do CTN nesse contexto.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o texto do art. 121 do CTN. O sujeito passivo da obrigação principal é quem deve pagar o tributo ou a multa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Define o sujeito ativo, não o passivo. O art. 119 do CTN estabelece que "Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento".

Alternativa C — ❌ Incorreta

Corresponde à definição de sujeito passivo da obrigação acessória, conforme art. 122 do CTN: "Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto".

Alternativa D — ❌ Incorreta

Não há previsão no CTN de que o sujeito passivo da obrigação principal seja definido como "sucessora a qualquer título de dívida pública". Esse conceito se relaciona com a sucessão tributária (arts. 129 a 133), mas não é a definição genérica.

Gabarito: letra A.