GabaritoD — os direitos sobre recursos minerais.
Gabarito: letra D. No Balanço Patrimonial, os direitos sobre recursos minerais são classificados no subgrupo dos intangíveis, conforme a Lei das S.A. (Lei 6.404/76, art. 179, VI, "a"). As demais opções referem-se a contas de passivo (receitas diferidas e contingências) ou de patrimônio líquido (ajustes de avaliação patrimonial).
A questão testa o conhecimento sobre a composição do subgrupo Intangível, que abrange bens incorpóreos destinados à manutenção das atividades da empresa. A banca utiliza a classificação legal prevista na Lei 6.404/76, e não o tratamento do CPC 04 (R1) que exclui tais direitos do seu escopo de aplicação (sem impedir que sejam intangíveis).
As receitas diferidas (ou receitas a apropriar) representam valores recebidos antecipadamente referentes a receitas de exercícios futuros. São classificadas no passivo exigível, não no ativo intangível.
Contingências postergadas referem-se a passivos contingentes ou provisões. Não se enquadram como intangíveis, pois não atendem à definição de ativo incorpóreo controlado pela entidade.
Os ajustes de avaliação patrimonial (AAP) compõem o patrimônio líquido, representando contrapartidas de variações no valor de ativos e passivos mensurados a valor justo. Não são ativos intangíveis.
Os direitos sobre recursos minerais (ex.: direitos de exploração de petróleo, gás natural, minerais) são bens incorpóreos de natureza permanente, enquadrando-se no subgrupo Intangível. A Lei 6.404/76, art. 179, inciso VI, alínea 'a', determina a classificação nesse subgrupo. Embora o CPC 04 (R1) exclua tais direitos de seu alcance, a classificação legal no balanço permanece como intangível.
A banca explora a diferença entre a classificação legal (Lei das S.A.) e o tratamento contábil do CPC 04/PME. Nas PMEs (NBC TG 1000) os direitos de exploração mineral são excluídos dos intangíveis. Contudo, em concursos públicos, a base é a Lei 6.404/76. Fique atento ao contexto da questão: quando o enunciado menciona "subgrupo dos intangíveis" do Balanço Patrimonial, prevalece a classificação legal.
Gabarito: letra D.
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