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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — IV - UFG 2023

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
qq975966
Banca
IV - UFG
Órgão
MAPA
Ano
2023
Nível
Superior
A República Federativa do Brasil se organiza em uma democracia e, para tanto, a Constituição traz uma série de normas sobre quem pode exercer os direitos políticos e sobre a organização dos partidos políticos, estabelecendo que
  1. Aos portugueses que residirem permanentemente no Brasil podem exercer direitos políticos no país, caso haja reciprocidade em favor de brasileiros residentes em Portugal, podendo exercer cargos políticos, salvo os privativos aos brasileiros natos.
  2. Bo voto é obrigatório no Brasil a todos os alistados na Justiça Eleitoral entre 16 e 70 anos, exceto para os analfabetos.
  3. Cos analfabetos também são elegíveis para cargos públicos, caso estejam alistados na Justiça Eleitoral.
  4. Da garantia constitucional à liberdade, pela qual ninguém é obrigado a fazer nada que a lei não proíba, possibilita ser elegível mesmo não estando filiado ao partido político.
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GabaritoA — os portugueses que residirem permanentemente no Brasil podem exercer direitos políticos no país, caso haja reciprocidade em favor de brasileiros residentes em Portugal, podendo exercer cargos políticos, salvo os privativos aos brasileiros natos.

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