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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IV - UFG 2023

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qq975991
Banca
IV - UFG
Órgão
MPE-AC
Ano
2023
Nível
Superior
No que se refere à atuação do Ministério Público na fiscalização de atos que atentam contra os princípios da administração pública na ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, quem está sujeito à fiscalização?
  1. AA empresa sem fins lucrativos.
  2. BO patrimônio de entidade privada que receba doação de terceiros.
  3. CA pessoa jurídica, por ato de improbidade administrativa praticado por agente terceirizado.
  4. DO agente público, o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce função administrativa, ainda que transitoriamente e sem remuneração.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O agente público, o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce função administrativa, ainda que transitoriamente e sem remuneração.

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