Questão de Direito Penal — Crimes contra a organização do trabalho — IV - UFG 2023
Direito PenalCrimes contra a organização do trabalho
- Código
- qq976202
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Itapuranga - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Leia o texto a seguir.Na noite de quarta-feira (22), 207 trabalhadores foram resgatados de um alojamento na cidade de Bento Gonçalves, na Serra do Rio Grande do Sul, onde eram submetidos a "condições degradantes" e trabalho análogo à escravidão durante a colheita da uva.Disponível em: https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2023/02/28/vinic. Acesso em: 02 mar. 2023.A situação denunciada pela notícia é considerada crime no Brasil por constar especificamente
- Ana Consolidação das Leis de Trabalho e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
- Bno Código Civil Brasileiro e no Marco Regulatório Infralegal Trabalhista.
- Cno Código Penal Brasileiro e em Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência.
- Dna Lei da Reforma Trabalhista e no Manual de Direito do Trabalho.