Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IV - UFG 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq976276
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Morrinhos - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é direito social fundamental a proibição de
- Adiferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
- Bdiscriminação, exceto a de salários e de critérios de admissão do trabalhador com deficiência.
- Cequalização entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
- Dtrabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos.