Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq976423
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/96 (Brasil, 1996), no Capítulo III, art. 4º, inciso III, diz que é dever do Estado garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”. No que se refere à inclusão de pessoas com deficiências, significa
- Acobrança de valores adicionais pela implementação de recursos didáticos.
- Bmatrícula em escolas especiais, com a garantia de políticas de acesso e permanência.
- Capoio especializado, como garantia de aprendizagens e salas regulares de ensino.
- Ddiferenciação curricular, de modo a criar conteúdos adequados de acordo com as deficiências.